A Polícia Federal (PF) anunciou nesta quinta-feira (6) o indiciamento de 16 indivíduos em conexão com a queda de um avião da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida em Vinhedo (SP) em agosto de 2024. A investigação, agora concluída, aponta que todos os indiciados possuem ligação com a companhia, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho.
O acidente envolvendo a aeronave turboélice ATR 72-500 resultou na morte de 62 pessoas, sem sobreviventes.
As medidas judiciais determinadas pela Justiça Federal proíbem que os indiciados deixem o país. Aqueles que estão no exterior devem retornar ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) examina o inquérito e decide sobre possíveis denúncias.
Dentre os indiciados, 15 enfrentam acusações de atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme estipulado no Artigo 261 do Código Penal, enquanto um (o comandante do voo da madrugada) foi indiciado por falsidade ideológica.
Os acusados por atentado à segurança do transporte aéreo incluem o diretor-presidente da Voepass, o comandante que operou o voo anterior ao acidente sem relatar falhas, e outros membros da equipe de manutenção e operação da companhia.
As penas para atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo dobrar em caso de mortes.
A PF também solicitou à Justiça Federal a autorização para compartilhar informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a fim de que a agência possa realizar uma investigação administrativa sobre possíveis falhas de supervisão.
O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, comentou que a análise dos processos de fiscalização da Anac revelou uma cultura de omissão grave dentro da Voepass, que não era atribuída aos mecânicos, mas sim à alta direção da empresa.
Foi constatado que a aeronave não estava em condições seguras para o voo, enfrentando condições severas de gelo e precipitação, com equipamentos essenciais inoperantes. Apesar disso, a decolagem foi autorizada.
Durante o voo, os pilotos foram alertados, através do sistema de segurança da aeronave, sobre a deterioração das condições de voo, mas não tomaram ações corretivas. A PF informou que a aeronave havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores, que não foram reportados devido a diretrizes internas da companhia.
Familiares das vítimas, presentes na sede da PF em São Paulo, descreveram as operações da Voepass como criminosas, afirmando que a empresa tinha conhecimento dos riscos envolvidos.
Representantes da Associação de Familiares das Vítimas informaram que planejam entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
