A Vara da Fazenda Pública de Colatina condenou três ex-servidores da Câmara Municipal por improbidade administrativa em um esquema de rachadinha e uso de funcionários fantasmas entre 2017 e 2019. O ex-chefe de gabinete Isaías Rosa Teles e os ex-assessores Ludmilla Dalcumune Radaelli e Neumir Goeis terão de pagar, no total, R$ 274 mil em multas e ressarcimentos aos cofres públicos.
Os três trabalhavam no gabinete do então vereador Wanderson Ferreira da Silva, conhecido como Tom. De acordo com a sentença, os assessores recebiam salários sem comprovar qualquer atividade e entregavam ao parlamentar os cartões de auxílio-alimentação, cujo saldo era utilizado em benefício próprio.
Laudos anexados ao processo revelam compras feitas com os dois cartões no mesmo supermercado, no mesmo dia e com diferença de poucos minutos, sempre em estabelecimentos próximos à residência do vereador. Para o juízo, os extratos indicam que uma única pessoa controlava ambos os benefícios.
A decisão também apontou desvio de parte do salário de uma servidora comissionada da Prefeitura de Colatina, indicada pelo vereador, que era obrigada a repassar mensalmente parte da remuneração a Tom.
Valores das condenações
O montante de R$ 274 mil foi dividido da seguinte forma:
- Neumir Goeis: cerca de R$ 103 mil;
- Ludmilla Dalcumune Radaelli: aproximadamente R$ 86 mil;
- Isaías Rosa Teles: por volta de R$ 73 mil.
Além do ressarcimento, os três perderam os direitos políticos e estão proibidos de contratar com o poder público por seis anos. O magistrado ainda ressaltou que Isaías, como chefe de gabinete, falhou no dever de fiscalizar a frequência dos subordinados.
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Acordo do ex-vereador
Em 2024, o ex-vereador Tom firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), reconheceu o esquema, devolveu os valores recebidos indevidamente, pagou multa e teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Defesa pretende recorrer
O advogado dos ex-servidores afirmou que aguardará a apreciação de embargos de declaração e, caso a decisão seja mantida, apresentará recurso: “Esperamos provar que isso não tem cabimento, que eles não fizeram isso”, disse.
Com informações de Folha Vitória
