São Paulo – 18 de junho de 2026. A Apple passou a permitir que desenvolvedores brasileiros distribuam aplicativos iOS em lojas alternativas e utilizem sistemas de pagamento fora da App Store.
A mudança resulta de um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e replica ajustes já adotados pela companhia na União Europeia e no Japão.
Novas exigências
Para operar fora da App Store, os apps precisarão passar por um processo de notarização conduzido pela própria Apple. As novas lojas também terão de receber autorização da empresa e seguir regras voltadas à proteção de crianças e à prevenção de golpes.
Taxa de 5%
A Apple atualizou o Anexo 12 do Apple Developer Program License Agreement para incluir o Brasil no modelo de Core Technology Commission (CTC), taxa de 5% que substituiu o antigo Core Technology Fee (CTF) na Europa em janeiro. O CTC incide sobre aplicativos distribuídos pela App Store, pela web ou por marketplaces alternativos.
Prazos para desenvolvedores
Os desenvolvedores que atuam no país devem aceitar a versão mais recente do contrato até 6 de julho de 2026 para continuar oferecendo seus aplicativos ao público brasileiro.
Imagem: Internet
Nos Estados Unidos, a empresa já havia flexibilizado políticas de pagamento externo após decisão judicial no processo movido pela Epic Games. Com o anúncio de hoje, o Brasil torna-se o mais recente mercado a ver reduzido o controle histórico da Apple sobre o ecossistema iOS.
Com informações de TechCrunch
