A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (9), que o Grupo Águia Branca deve assumir as 125 linhas interestaduais pertencentes à Viação Itapemirim, companhia declarada falida em 2022.
Desde a quebra da Itapemirim, os trajetos eram operados pela empresa Suzantur, de Suzano (SP), por meio de contrato de arrendamento. A decisão do STJ ainda admite recurso.
Votação na Primeira Turma
O julgamento, adiado em três ocasiões, teve voto inicial do relator, ministro Sérgio Kukina, favorável à manutenção das linhas com a Suzantur. No entanto, o ministro Gurgel Faria divergiu e defendeu a transferência para a Águia Branca. Os ministros Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues acompanharam a divergência, formando maioria.
O único a apoiar o relator foi o ministro Benedito Gonçalves, que votou pela permanência da Suzantur à frente das operações.
Proposta financeira
A Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões mensais — cerca de R$ 36 milhões ao ano — para administrar os trajetos, valor muito superior aos R$ 200 mil pagos anteriormente pela Suzantur.
Situação das linhas
Levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizado em 2023 apontou que, das 125 linhas arrendadas, apenas 29 estavam efetivamente em operação sob gestão da Suzantur.
Imagem: Viação Itapirim
Posicionamento das empresas
Em nota, o Grupo Águia Branca informou que o acórdão do STJ autoriza o reinício dos trâmites para assumir os serviços, mas acrescentou não ser possível definir data para o começo das operações enquanto houver possibilidade de recurso.
A Suzantur foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Com informações de Folha Vitória
