A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta terça-feira (9), interromper a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende diminuir a maioridade penal.
O debate sobre o parecer foi suspenso durante reunião ordinária do colegiado, em Brasília. Com a decisão, a votação do relatório e a continuidade da tramitação ficam paralisadas até que a comissão defina nova data para retomar a pauta.
A proposta em discussão busca alterar a Constituição para reduzir a idade mínima em que um jovem pode ser responsabilizado criminalmente como adulto. O texto deverá voltar a ser apreciado em sessões futuras, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá.

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Com informações de Agência Brasil







