CCJ da Câmara suspende discussão sobre PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta terça-feira (9), interromper a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende diminuir a maioridade penal.

O debate sobre o parecer foi suspenso durante reunião ordinária do colegiado, em Brasília. Com a decisão, a votação do relatório e a continuidade da tramitação ficam paralisadas até que a comissão defina nova data para retomar a pauta.

A proposta em discussão busca alterar a Constituição para reduzir a idade mínima em que um jovem pode ser responsabilizado criminalmente como adulto. O texto deverá voltar a ser apreciado em sessões futuras, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá.

Com informações de Agência Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Recentes

Compartilhe como preferir

Copiar Link
WhatsApp
Facebook
Email