A Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizou neste mês uma cartilha destinada a orientar médicos e gestores de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica, seguindo a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Regulamentada em fevereiro de 2026, a norma é a primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao tema e estabelece prazo de 180 dias para adequação, com vigência programada para agosto.
Ferramenta de apoio, não de decisão
O documento ressalta que a IA deve funcionar apenas como instrumento de suporte. A decisão clínica continua sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do atendimento.
Direitos, deveres e proibições
Entre os direitos elencados, a cartilha confirma o uso livre de sistemas de IA para auxiliar diagnósticos e tratamentos, além da possibilidade de recusar ferramentas sem validação científica ou que ofereçam riscos éticos.
Os deveres incluem atualização profissional contínua, avaliação crítica dos resultados gerados pelos algoritmos e registro obrigatório em prontuário sempre que a tecnologia for empregada.
O material também descreve proibições, como delegar diagnósticos à IA, utilizar plataformas sem garantia de segurança dos dados e omitir ao paciente a participação da tecnologia quando esta tiver relevância no processo assistencial.
Classificação de risco
A publicação classifica os sistemas de IA em quatro níveis de risco – baixo, médio, alto e inaceitável – e determina exigências proporcionais de governança, controle e validação para cada categoria.
Imagem: Rawpick
Prontuário, consentimento e LGPD
O registro do emprego da IA no prontuário é apontado como condição essencial para resguardar o profissional. A cartilha recomenda ainda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico e reforça a obrigatoriedade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que informações de saúde são consideradas dados sensíveis.
Passo a passo para conformidade
Com linguagem acessível, o guia apresenta etapas para atender à resolução do CFM, como inventário dos sistemas utilizados, classificação de risco, validação científica, elaboração de protocolos internos e capacitação das equipes. O material inclui checklist institucional e glossário com conceitos de IA, como modelos de linguagem, IA generativa e vieses algorítmicos.
Segundo a AMB, a iniciativa busca apoiar os médicos na incorporação segura e ética da inteligência artificial, garantindo inovação sem comprometer a qualidade assistencial nem a autonomia profissional.
Com informações de Folha Vitória
