O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) apresentou denúncia contra o norte-americano Samuel Tunick, de Atlanta, por supostamente ter fornecido a agentes de fronteira um código que apagou todo o conteúdo de seu telefone durante uma inspeção no Aeroporto Hartsfield-Jackson, em 24 de janeiro de 2025.
Segundo a acusação, Tunick utilizou um “código de coação”, recurso presente no sistema operacional GrapheneOS, instalado em seu aparelho Google Pixel. Ao ser digitada, a senha alternativa apaga automaticamente os dados do dispositivo. É o primeiro caso conhecido em que promotores federais recorrem a essa tipificação para responsabilizar alguém pela destruição de dados em um celular.
Os procuradores afirmam que, após o código ser inserido, a tela ficou escura, piscou algumas vezes e o telefone reiniciou, indícios de que os arquivos teriam sido eliminados. Mesmo assim, os agentes de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) apreenderam o aparelho antes de liberar o passageiro para entrar no país.
Contestação da defesa
Advogados de Tunick pediram ao tribunal federal de Atlanta que desconsidere as provas, alegando que a detenção e a apreensão foram ilegais. Eles sustentam que o viajante foi submetido a uma inspeção secundária sem acesso a advogado e sem ser informado sobre seus direitos constitucionais.
De acordo com a defesa, os agentes alegaram buscar imagens de exploração infantil, mas não apresentaram justificativas. O real interesse, afirmam os advogados, seria investigar o envolvimento de Tunick no movimento ambiental “Defend the Atlanta Forest”, que se opõe à construção do centro de treinamento policial apelidado de “Cop City”.
Limbo jurídico na fronteira
As autoridades sustentam que, até a autorização formal de entrada, a área de inspeção não é considerada território dos EUA para fins constitucionais, argumento usado para dispensar mandado de busca em dispositivos eletrônicos.
Imagem: Getty
Tunick foi acusado pelo estatuto federal que proíbe destruir ou danificar bens para impedir sua apreensão. Ele declarou-se inocente. O defensor público federal Matthew Dodge classificou como “extremamente raro” o uso dessa lei em casos semelhantes.
Especialistas em segurança digital, como Bill Budington, da Electronic Frontier Foundation, e Runa Sandvik, da consultoria Granitt, disseram não conhecer precedentes de acusações ligadas ao uso de senhas de coação.
O tribunal deve decidir ainda este ano sobre o pedido de anulação das provas. O Departamento de Justiça não comentou o caso.
Com informações de TechCrunch
