Washington, 12 de junho de 2026 — A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos não conseguiu aprovar a renovação da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA) antes do prazo final desta sexta-feira, 14. A votação terminou em 218 a 198, abaixo dos dois terços necessários, com 19 republicanos se unindo à oposição. O próximo esforço para retomar o tema foi marcado para 23 de junho.
Conhecida pelo dispositivo Section 702, a FISA autoriza agências de inteligência a coletar grandes volumes de dados, inclusive de cidadãos norte-americanos, para identificar hackers, espiões e suspeitos de terrorismo. Democratas e republicanos defendem há anos a manutenção da regra, considerada crucial para a segurança nacional.
O impasse ganhou força após o presidente Donald Trump nomear o aliado Bill Pulte como diretor interino de Inteligência Nacional em 5 de junho. Parlamentares de ambos os partidos temiam que Pulte, sem experiência no setor, politizasse o cargo que supervisiona a CIA, NSA e outros órgãos. A indicação foi retirada ontem e substituída por Jay Clayton, procurador do Distrito Sul de Nova York e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, mas muitos congressistas já haviam deixado Washington para o recesso de uma semana, inviabilizando um acordo de última hora.
Críticos também exigem mudanças profundas na FISA, como a obrigatoriedade de mandado judicial para acessar comunicações de norte-americanos. A Casa Branca, porém, defendeu uma renovação “limpa”, sem alterações.
Embora a lei expire, programas autorizados sob a Section 702 permanecem ativos. O Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC) renovou em março as certificações que permitem o uso dessas ferramentas até março de 2027. Empresas de telefonia, entretanto, podem hesitar em fornecer registros de chamadas sem respaldo legal claro.
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A FISA ganhou notoriedade em 2013, quando o ex-contratado Edward Snowden revelou documentos sobre a vigilância global da NSA, incluindo o programa PRISM, que coletava dados de gigantes de tecnologia como Apple, Facebook, Google e Microsoft.
Mesmo com a possível lacuna legal, o governo ainda conta com outras bases jurídicas, como a Ordem Executiva 12333, que confere ampla margem para operações de inteligência no exterior. Parlamentares de ambos os partidos continuam alertando para abusos e interpretam a falta de reformas como risco às liberdades civis.
Com informações de TechCrunch
