A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (7.out.2025) a votação da Medida Provisória 1.303, que altera a tributação de aplicações financeiras, amplia a contribuição de fintechs e flexibiliza a cobrança sobre empresas de apostas esportivas. O texto perde a validade se não for analisado pelos deputados e pelos senadores até amanhã.
O que está em jogo
A MP foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista no fim da tarde, mas não houve consenso para levá-la ao plenário ainda hoje. A oposição barrou a tentativa de votação simbólica, prolongando a apreciação para o último dia de vigência. Sem aprovação, a medida caduca, obrigando o governo a buscar nova proposta para preservar a arrecadação prevista.
Trâmite apertado
O calendário discutido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), previa análise pelos deputados nesta terça e, em seguida, deliberação dos senadores na quarta-feira. Com o impasse, Câmara e Senado terão de votar tudo em apenas um dia.
Articulação do governo
Antes da reunião da comissão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve com Alcolumbre, com os líderes governistas Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) e com o relator Carlos Zarattini (PT-SP) para tentar destravar a pauta. Apesar das conversas, partidos como PL e União Brasil mantiveram posição contrária. Bancadas ligadas ao agronegócio, mesmo atendidas em parte das reivindicações, também votaram contra.
Principais alterações feitas no texto
Imagem: Internet
- Recuo no aumento da contribuição das casas de apostas, mantendo a alíquota atual de 12% e abandonando a proposta de 18%;
- Criação de regimes de regularização para apostas esportivas e criptoativos não declarados;
- Elevação da CSLL de fintechs de 9% para 15%;
- Manutenção das isenções para LCI, LCA, LIG, LH e LCD;
- Preservação da isenção para poupança, CRI, CRA e CPR;
- Aproximação das regras de Fundos Imobiliários e Fiagro das normas vigentes, mantendo benefícios sobre ganhos de capital e rendimentos;
- Retirada da exigência de Cadastro de Identidade Nacional para pescadores acessarem o seguro-desemprego, com inclusão de comprovante de residência para o Seguro Defeso.
Impacto fiscal
A previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões após ajustes feitos para avançar na comissão. Mesmo reduzido, o montante é considerado essencial pela equipe econômica para evitar cortes em programas sociais em ano eleitoral.
Histórico de adiamentos
O relatório deveria ter sido votado na comissão na terça-feira da semana passada, passou para quinta, depois para esta terça e, no próprio dia, a sessão das 9h foi remarcada para 15h30 a pedido do Senado. Agora, Câmara e Senado têm menos de 24 horas para concluir a análise.
O governo continua negociando para garantir quórum e aprovar a medida dentro do prazo constitucional.
Com informações de UOL
