O governo de Donald Trump adicionou Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade pertencente à família, ao rol de pessoas e organizações sancionadas pela Lei Magnitsky.
A decisão, publicada enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Nova York para a Assembleia Geral da ONU, amplia a punição já imposta ao magistrado em agosto. A medida afetará qualquer ativo mantido nos Estados Unidos e pode bloquear operações em dólar, inclusive o uso de bandeiras como Mastercard e Visa.
Pressão de aliados de Bolsonaro
Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informou que transmitiu à Casa Branca a avaliação de que sancionar apenas Moraes seria “contraproducente”. Segundo ele, Viviane seria o “braço financeiro” da família, já que parte da renda viria de sua atuação como advogada.
Patrimônio sob sanção
Viviane é sócia de um escritório de advocacia e divide, com os filhos, o controle do Lex Instituto, fundado por Moraes em 2000. O instituto possui 11 imóveis, entre eles a residência do ministro em São Paulo. Todos esses bens passam a estar sujeitos ao congelamento determinado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro americano.
Acusações de violações de direitos humanos
Na primeira rodada de sanções, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que Moraes autorizou “detenções preventivas injustas” e tomou decisões que, de acordo com Washington, ferem a liberdade de expressão. O ministro declarou, à época, que aguardava solução diplomática e cogitava contestar a medida na Justiça norte-americana.
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Resposta brasileira
A inclusão de Viviane e do instituto ocorreu na véspera do discurso de Lula na ONU, marcado para terça-feira (23). O Brasil abrirá o debate geral, seguido pelos Estados Unidos. A delegação brasileira considera o anúncio um constrangimento, mas ainda não detalhou reação oficial.
De acordo com a Lei Magnitsky, podem ser sancionadas pessoas que cometam ou auxiliem graves violações de direitos humanos. Além do bloqueio de bens nos EUA, a legislação autoriza proibição de transações com instituições financeiras americanas. Os impactos sobre operações em reais no Brasil continuam em análise pelos bancos.
Com informações de Folha de S.Paulo
