Estacionar em condomínios brasileiros continua desafiador para quem dirige SUVs, picapes e sedãs grandes. A dificuldade está ligada ao fato de não existir uma lei federal que defina o tamanho mínimo das vagas de garagem; a responsabilidade recai sobre códigos de obras municipais e recomendações técnicas.
Sem regra nacional
A Lei nº 12.607/2012, que altera o Código Civil apenas para permitir a venda de vagas separadamente do imóvel, não aborda dimensões. Segundo a advogada Fernanda Zucare, os parâmetros mais usados vêm da ABNT NBR 9050, norma de acessibilidade que também estipula medidas para vagas comuns.
Parâmetros da ABNT NBR 9050
• Vaga padrão: 2,50 m de largura por 5,00 m de comprimento.
• SUVs e picapes: até 2,70 m de largura e 5,50 m de comprimento.
• Vaga acessível: 3,50 m de largura, com faixa lateral de 1,20 m para circulação de cadeirantes.
Códigos municipais definem a regra oficial
Cada cidade fixa as próprias exigências no Código de Obras e Edificações. Algumas adotam exatamente os números da ABNT; outras ampliam ou reduzem as dimensões, explica o advogado André Maluf Jacob. O respeito às medidas é requisito para concessão de alvará ou Habite-se em novos projetos. Em prédios antigos, prevalece a regulamentação vigente na época da construção, salvo reformas que alterem a garagem, pontua o advogado Victor Croce.
Quando a vaga entregue é menor
Se a construtora entrega espaço inferior ao descrito em contrato, o comprador pode pedir abatimento no preço ou indenização, afirma Jefferson Leão Pires. Antes de acionar a Justiça, moradores costumam negociar trocas internas ou aluguel de outra vaga.
Impacto dos carros elétricos
A instalação de pontos de recarga traz novas exigências técnicas, como as da NBR 13570 e normas dos corpos de bombeiros. A vaga precisa comportar o carro, permitir circulação segura e receber infraestrutura elétrica adequada.
Imagem: Getty s
Soluções de mercado
Alguns empreendimentos incorporam vagas maiores. A Construtora Patriani lançou espaços batizados de “Steve Jobs”, com laterais fechadas, depósito privativo e dimensões para veículos grandes. O conceito já aparece em projetos de alto padrão acima de R$ 1,5 milhão em Santo André, Indaiatuba e Sorocaba, oferecendo três vagas por unidade, uma delas no novo formato.
Checklist para futuros proprietários
• Meça a vaga no local ou na planta aprovada;
• Verifique se é fixa, rotativa ou coletiva;
• Observe colunas e paredes que possam dificultar a abertura das portas;
• Faça a manobra com o veículo atual ou similar;
• Considere eventual troca por modelo maior ou elétrico.
O dimensionamento correto influencia conforto diário, segurança e valor de revenda do imóvel.
Com informações de Autoesporte
