O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira, 23 de setembro, um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, alega que o parlamentar atuou nos Estados Unidos para estimular sanções econômicas capazes de “desestabilizar instituições republicanas” no Brasil.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e eleito por São Paulo, o deputado vive nos EUA desde o início do ano. Segundo a queixa, ele tem se reunido com lideranças americanas e incentivado medidas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
Tramitação no Conselho
A abertura do procedimento é a etapa inicial do rito no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), deve escolher até sexta-feira, 26 de setembro, o relator do caso entre três deputados sorteados: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Pelas regras internas, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar recomendando o arquivamento ou a continuidade da investigação. Todo o trâmite pode durar até 90 dias úteis, embora integrantes do conselho prevejam conclusão em prazo menor.
Questionado em plenário pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Schiochet afirmou que o colegiado “não pode prevaricar” e tem o dever de analisar qualquer denúncia recebida.
Mandato sob dupla pressão
Além do processo por quebra de decoro, Eduardo Bolsonaro acumula faltas injustificadas desde agosto e pode perder o mandato por excesso de ausências. Aliados tentaram evitar as penalidades ao indicá-lo para a liderança da minoria, o que abonaria as ausências, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação nesta terça-feira. Com isso, as faltas seguem sendo contabilizadas e a possibilidade de cassação por esse motivo deve ser analisada apenas em 2026.
Imagem: Internet
Investigação no STF
O parlamentar também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura suposta coação em processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira, 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado pelo crime, alegando que ele pressionou autoridades brasileiras através das sanções econômicas adotadas pelo governo Donald Trump.
O procurador-geral Paulo Gonet pediu que a Câmara fosse comunicada para avaliar a conduta disciplinar do parlamentar. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente defesa. O deputado nega irregularidades e alega estar sob jurisdição americana.
Próximas etapas
Se o processo avançar no Conselho de Ética, o relator poderá sugerir punições que vão de censura verbal ou escrita à perda do mandato. A decisão final cabe ao plenário da Câmara, por maioria absoluta.
Com informações de G1
