O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta terça-feira (23) uma emenda destinada a restringir o texto da PEC da Blindagem, aprovado na semana anterior pela Câmara dos Deputados. A iniciativa busca conter a repercussão negativa gerada por manifestações em 27 capitais no domingo (21) e por críticas nas redes sociais.
A proposta de Moro determina que a abertura de investigações contra parlamentares dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado quando houver “crime contra a honra” ou acusações baseadas exclusivamente em “opiniões, palavras e votos do parlamentar”, com exceção do crime de ameaça. Caso a denúncia envolva outros crimes, o Congresso poderia “suspender, até decisão final, o andamento da ação”.
O texto também prevê que a votação dos pedidos de licença no plenário seja aberta, diferentemente do rito secreto aprovado pelos deputados. Mesmo assim, bastaria maioria simples para sustar o processo.
Assinam a emenda, além de Moro, outros 12 senadores da oposição: Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Alan Rick (União Brasil-AC), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Jaime Bagattoli (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Márcio Bittar (PL-AC).
Na justificativa, Moro afirma que a emenda busca reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, preservando, porém, o atual regime para corrupção, lavagem de dinheiro e demais crimes comuns.
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A PEC original obriga o Supremo Tribunal Federal a solicitar autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores, dispositivo que vigorou de 1988 a 2001 e foi revogado após críticas de impunidade.
A matéria é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (24). Parlamentares avaliam que há apoio suficiente para arquivar a proposta. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não vê espaço para ajustes e defende a rejeição do texto ainda na comissão.
Com informações de Folha de S.Paulo
