A Apple informou que pretende recorrer mais uma vez à Suprema Corte dos Estados Unidos na longa batalha judicial travada com a Epic Games a respeito das comissões cobradas na App Store.
Em um novo documento protocolado, a companhia afirma que solicitará ao tribunal máximo a revisão da decisão que limitou a cobrança de taxas sobre pagamentos externos realizados em aplicativos. Paralelamente, a empresa pediu a suspensão da determinação tomada pela Corte de Apelações do Nono Circuito que restringe a forma como a taxa é aplicada. O pedido foi atendido na segunda-feira, 6 de abril de 2026, e contestado imediatamente pela Epic.
Entenda o caso
A disputa começou em 2020, quando a desenvolvedora de Fortnite adicionou um sistema próprio de pagamento para evitar a comissão de 30% cobrada pela Apple. Em 2021, um tribunal federal concluiu que a Apple não era monopolista, mas determinou que ela permitisse links para métodos de pagamento externos.
A Apple tentou reverter essa obrigação na Suprema Corte, que se recusou a analisar o processo. A empresa então passou a autorizar pagamentos fora da loja, porém instituiu uma comissão de 27% sobre essas transações. Enquanto isso, o Google, alvo de ação semelhante, fechou acordo com a Epic em março e reduziu a taxa da Play Store para 20%.
A Epic alegou que a cobrança de 27% descumpria a ordem judicial; o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia concordou e declarou a Apple em desacato. Em dezembro de 2025, o Nono Circuito manteve essa decisão, afirmando que a taxa “frustra o objetivo” de permitir pagamentos externos. O percentual, porém, não foi redefinido e o tema voltou à instância inferior. Um pedido de novo julgamento apresentado pela Apple foi negado em março de 2026.
Próximos passos
Sem novas alternativas no Nono Circuito, a Apple recorrerá novamente à Suprema Corte. A companhia pretende questionar os critérios que levaram à condenação por desacato e argumentar que a Justiça não deveria limitar o valor das taxas cobradas por serviços como hospedagem, distribuição e ferramentas de desenvolvimento — itens que, segundo a empresa, justificam a comissão de 27%.
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Porta-voz da Epic Games, Natalie Munoz classificou o pedido de suspensão como “tática de atraso” para impedir que a Justiça estabeleça limites definitivos às “taxas abusivas” da Apple. Ela afirmou que poucos desenvolvedores — entre eles Spotify, Kindle e Patreon — se dispuseram a utilizar pagamentos externos devido às práticas da gigante de Cupertino.
A decisão da Suprema Corte sobre aceitar ou não o novo recurso ainda não tem data para sair.
Com informações de TechCrunch
