Imposto de Renda: Quem Ganha e Quem Perde com as Novas Regras no Brasil

A Nova Isenção do Imposto de Renda

O Senado brasileiro aprovou por unanimidade a proposta que aumenta a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, entrará em vigor no próximo ano, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros com isenção ou redução do imposto.

Aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda é uma estratégia que visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, ao mesmo tempo que serve como um trunfo político para Lula em sua tentativa de reeleição em 2026. Esta mudança é vista como um investimento na economia local, especialmente em regiões como o Nordeste, onde o impacto pode ser mais pronunciado.

Tributação dos Super Ricos

Enquanto a nova regra oferece alívio para milhões, ela também impõe uma carga tributária maior sobre brasileiros mais ricos. Aproximadamente 141 mil contribuintes, principalmente milionários, serão afetados por um novo imposto mínimo que pode chegar a 10%. A intenção é que essa tributação adicional sobre os mais ricos compense a perda de arrecadação causada pela isenção ampliada para os que ganham menos.

Contudo, uma categoria escapou do aumento de impostos: os produtores rurais ricos. A Câmara dos Deputados alterou a proposta inicial do governo para excluir parte dos ganhos desses produtores do novo imposto mínimo, e o Senado manteve essa exclusão. Com essa mudança, a arrecadação esperada com o novo imposto mínimo será reduzida, mas o Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto fiscal neutro.

Impactos Econômicos e Políticos

A Instituição Fiscal Independente estima que a reforma pode resultar em um impacto negativo de R$ 1 bilhão anuais, enquanto a consultoria do Senado projeta uma perda de R$ 4 bilhões por ano. Para mitigar essas perdas, o senador Renan Calheiros apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a tributação de plataformas de apostas online e fintechs, porém essa proposta enfrenta resistência no Congresso.

O aumento da isenção do Imposto de Renda pode se tornar um importante ativo político para Lula, especialmente por ter sido uma promessa de campanha. No entanto, o cenário político é desafiador, com pesquisas mostrando uma divisão na aprovação de seu governo. De acordo com uma pesquisa do instituto Quaest, 37% dos entrevistados consideram a gestão de Lula negativa, enquanto 33% a veem de forma positiva.

Desafios e Críticas à Reforma

Apesar dos benefícios aparentes, a reforma enfrenta críticas, principalmente sobre seu impacto nas contas públicas. O economista Samuel Pessôa chamou a medida de eleitoreira, argumentando que ela pode agravar o desequilíbrio fiscal e aumentar a inflação. Em contrapartida, o governo defende que a compensação pela tributação dos mais ricos manterá a estabilidade fiscal.

Especialistas em desigualdade e tributação, como Sergio Gobetti e Pedro Nery, veem a reforma como um passo na direção certa para um sistema tributário mais justo, embora reconheçam que ainda há muito a ser feito. A crítica principal é que, mesmo com as mudanças, a taxação dos mais ricos permanece em níveis baixos.

É uma reforma insuficiente, se a gente parar por aí. Eu vejo essa proposta [aprovada pelo Congresso] como o primeiro passo de uma reforma estrutural mais ampla.

Fonte: www.bbc.com