Phoenix (EUA) – A procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, ingressou com 20 acusações criminais contra a Kalshi, plataforma de mercados de previsão, alegando operação de jogo ilegal sem licença e apostas em eleições estaduais.
A denúncia, protocolada na terça-feira (17) na Corte do Condado de Maricopa, sustenta que a empresa aceitou apostas de residentes do Arizona em diversos eventos, inclusive disputas eleitorais, prática proibida pela legislação local. Entre os pontos centrais estão quatro acusações específicas de “election wagering” por apostas na eleição presidencial de 2028, na disputa para governador do Arizona em 2026, nas prévias republicanas para o mesmo cargo e na eleição para secretário de Estado do Arizona em 2026.
Segundo o jornal Arizona Mirror, é a primeira vez que um estado move processos criminais desse tipo contra a Kalshi, elevando o confronto jurídico entre governos estaduais e a indústria de mercados de previsão. Apesar da gravidade, todas as acusações são classificadas como contravenções.
“A Kalshi pode se autodenominar mercado de previsões, mas, na prática, opera uma casa de apostas ilegal e aceita dinheiro em eleições do Arizona, o que viola nossas leis”, afirmou Mayes em nota. “Nenhuma empresa escolhe quais leis seguir.”
A iniciativa ocorre após uma série de ordens de cessar-e-desistir e ações civis de diferentes estados que acusam a plataforma de driblar regras locais de jogos de azar. A companhia sustenta que não infringe normas estaduais por ser supervisionada, em nível federal, pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês).
Ações na Justiça federal
Antes das acusações criminais, em 12 de março, a Kalshi processou o Departamento de Jogos do Arizona em tribunal federal. Na ação, a empresa alega que o estado invade a competência exclusiva do governo federal para regular negociações de derivativos em bolsas. Processos semelhantes foram abertos recentemente contra Iowa e Utah.
Para Mayes, a estratégia judicial da companhia busca escapar da responsabilização estadual. “Em três semanas, a Kalshi entrou com processos contra Iowa, Utah e agora Arizona, em vez de seguir as regras locais”, declarou a procuradora-geral.
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Elisabeth Diana, diretora de comunicação da Kalshi, classificou as novas acusações como “seriamente falhas” e parte de uma “manobra” para prejudicar o andamento da ação federal. “Essas denúncias tentam impedir que o tribunal federal avalie se a Kalshi está sob jurisdição federal exclusiva. São infundadas, e vamos contestá-las em juízo”, disse.
Pressão federal e embate regulatório
No âmbito federal, integrantes da CFTC têm manifestado apoio ao setor de mercados de previsão. Mike Selig, presidente do órgão, assinou recentemente um artigo no Wall Street Journal acusando governos estaduais de atacar a competência da agência e prometendo que a comissão não permanecerá inerte diante de medidas que “minem” sua jurisdição.
O caso cria um impasse regulatório potencial entre estados que buscam coibir apostas eleitorais e o governo federal, que vê esses mercados como produtos financeiros sujeitos à sua fiscalização.
Até o momento, a Kalshi não divulgou previsão sobre eventuais mudanças em sua operação no Arizona enquanto o litígio prossegue.
Com informações de TechCrunch
