Brasília – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição que limita investigações e operações policiais contra parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. A escolha, oficializada nesta sexta-feira (19) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), sinaliza resistência à medida, já que Vieira se posiciona publicamente contra o projeto.
O texto, aprovado em ritmo acelerado pela Câmara na semana passada, determina que o Poder Judiciário solicite autorização prévia ao Congresso antes de instaurar processos criminais contra deputados e senadores. A votação desse pedido seria secreta, evitando exposição individual dos parlamentares.
Numa eventual aprovação sem alterações, não há período de transição previsto: investigações já em curso poderiam ser suspensas, e o alcance se estenderia a deputados estaduais.
Reação negativa
A repercussão nas redes sociais foi imediata e desfavorável. Ainda durante a análise na Câmara, senadores indicaram que a matéria encontraria barreiras na Casa Alta. Entre os primeiros a criticar a proposta esteve o próprio presidente da CCJ, Otto Alencar, que classificou a PEC como inoportuna.
Vieira chegou a chamar a iniciativa de “ideia vergonhosa” ao longo da semana. A bancada do MDB no Senado divulgou nota afirmando que votará contra o projeto; o líder do partido, Eduardo Braga (AM), rotulou a proposta de “PEC da impunidade”.
Tramitação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já avisara a aliados que não pretende acelerar a tramitação. A proposta foi encaminhada à CCJ, etapa em que poderá ser modificada ou arquivada.
Diversos senadores reforçaram o coro de oposição. Eliziane Gama (PSD-MA) mencionou “respeito à opinião pública e compromisso com a moralidade”, enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a PEC como “grave retrocesso”.
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Pressão da Câmara e histórico
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressuscitou o tema no fim de agosto. Até 2001, Constituição exigia autorização parlamentar para investigações contra congressistas, dispositivo eliminado naquele ano.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Deputados favoráveis indicam que pressionarão o Senado, enquanto senadores avaliam que novas decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias a interesses do Congresso podem influenciar o cenário.
Enquanto isso, parlamentares que apoiaram a matéria enfrentam críticas em redes sociais. Jilmar Tatto (PT-SP) restringiu comentários em seu perfil no Instagram para explicar o voto, e Pedro Campos (PSB-PE) recebeu protestos online. Imagens de deputados favoráveis à PEC circulam em grupos de WhatsApp no Distrito Federal e no Maranhão.
O debate sobre a proposta prossegue na CCJ, onde Alessandro Vieira dará parecer favorável ou contrário antes de a matéria seguir ao plenário.
Com informações de Folha de S.Paulo
