A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na manhã desta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto, aprovado na Câmara em 16 de setembro, pretendia exigir autorização prévia da Casa legislativa a que pertence o parlamentar para a abertura de processos criminais.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a matéria como inconstitucional e recomendou sua rejeição. O parecer foi acatado por unanimidade: 26 votos contrários e nenhuma manifestação favorável.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção a quem comete crimes. A sociedade brasileira clama pelo fim da impunidade”, registrou Vieira no relatório.
Próximos passos
Após o resultado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou ter acertado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação da rejeição da matéria também no plenário. Apesar disso, o regimento interno prevê que, em caso de decisão unânime, não há recurso obrigatório nem necessidade de levar o tema ao conjunto dos senadores.
Tentativa de mudança e recuo
Na véspera da votação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou emenda limitando a exigência de autorização prévia apenas a investigações por crimes contra a honra ou acusações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar. Nesta quarta-feira, porém, o ex-juiz retirou a proposta. “Não vou insistir na PEC neste momento”, afirmou.
Reação popular
A iniciativa de blindar deputados e senadores enfrentou forte resistência fora do Congresso. No domingo (21/9), manifestações contrárias ocorreram em diversas capitais do país.
Imagem: Internet
Pela redação aprovada na Câmara, a autorização seria decidida em votação secreta, por maioria absoluta, e deveria ocorrer em até 90 dias após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a rejeição na CCJ e a sinalização de que o plenário repetirá o resultado, a proposta tende a ser arquivada.
Com informações de Metrópoles
