A sucessão de fraudes no ICMS, a redução mensal de receitas e as críticas à falta de transparência nas isenções fiscais ampliaram a tensão entre aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a situação financeira de São Paulo na reta final do ano pré-eleitoral.
Deputados da base governista reclamam de escassez de dados sobre as contas públicas e atribuem o “caixa fraco” à demora na liberação de verbas para convênios e emendas parlamentares. As queixas não vêm apenas do Legislativo e atingem diretamente a Secretaria da Fazenda e Planejamento, chefiada pelo economista Samuel Kinoshita, nome de confiança de Tarcísio. Auxiliares do Palácio dos Bandeirantes relatam dificuldades de diálogo com a pasta.
Arrecadação em queda
Relatórios da própria Fazenda mostram que, de maio a agosto, a receita tributária total — que inclui ICMS, IPVA, ITCMD, taxas e outras fontes — ficou abaixo do registrado nos mesmos meses de 2024. Em agosto, a retração atingiu 4,5%, com arrecadação de R$ 21,5 bilhões. No acumulado de 2025, o total chega a R$ 190,8 bilhões. O PIB paulista avançou 2,5% nos últimos 12 meses.
Em nota, o governo afirma que a arrecadação de janeiro a agosto cresceu 0,6% em termos reais ante 2024, reforçou controles após o escândalo do ICMS e recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconhecimento por avanços na governança das renúncias fiscais.
Esquema de créditos tributários
Paralelamente, o Ministério Público de São Paulo investiga um esquema de propina envolvendo fiscais da Fazenda para liberar créditos de ICMS a empresas. A Operação Ícaro foi deflagrada em 12 de agosto. Na segunda-feira (15), a Justiça homologou três acordos de não persecução penal com dirigentes da varejista Fast Shop.
Em confissão, o diretor Mario Otávio Gomes indicou que, entre 2021 e 2025, a empresa obteve R$ 1,5 bilhão em créditos, dos quais pouco mais de R$ 1 bilhão não surgiu de sua cadeia produtiva “visível”. Investigadores afirmam que a complexidade do sistema impede saber se esses valores já foram recolhidos em outra etapa ou se resultam de fraude. A Fazenda prevê levar meses para recalcular impostos e créditos, o que dificulta dimensionar o prejuízo ao erário.
Questionada sobre o impacto do esquema, a secretaria informou que os créditos foram gerados antes da gestão Tarcísio e não afetam a arrecadação corrente. A pasta disse ainda ter reforçado o sistema eletrônico de ressarcimento, fiscalizar 3.404 lançamentos de 2.239 contribuintes, abrir nove processos disciplinares, 22 apurações preliminares e afastar seis servidores. Um plano de fiscalização está previsto de setembro de 2025 a fevereiro de 2026, com foco em auditorias e no monitoramento patrimonial de funcionários.
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Isenções fiscais sob análise do TCE
Antes mesmo do escândalo, o TCE apontou falhas na política de benefícios tributários. As contas de 2024 de Tarcísio foram aprovadas em junho com 11 ressalvas. Relatório técnico identificou imprecisão nas projeções de renúncia, retrocesso em relação a anos anteriores e concessão de incentivos sem lei específica — prática classificada como ilegal e pouco transparente. As projeções indicam renúncia de R$ 60 bilhões em 2024.
O documento também apontou indícios de uso indevido de benefícios, registros inconsistentes que superestimaram valores e concentração de incentivos em poucas empresas, algumas devedoras do estado. O governo respondeu que o TCE reconheceu avanços em governança e que as medidas seguem a legislação estadual já considerada constitucional pelo TJ-SP e pelo STF.
Enquanto aliados cobram informações e liberação de verbas, os números em queda e as investigações mantêm a pressão sobre a equipe econômica a poucos meses do calendário eleitoral.
Com informações de Folha de S.Paulo
