Brasília – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (7) um parecer que mantém a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A mudança foi incluída na versão final da Medida Provisória 1.303, que será votada hoje pela comissão mista.
Para não perder validade, a MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira (8). O Palácio do Planalto recuou após pressões da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e concordou em zerar a alíquota, inicialmente fixada em 5% quando a medida foi editada. Na primeira versão do relatório, Zarattini havia elevado esse percentual para 7,5%, mas voltou atrás na tentativa de assegurar votos suficientes para a matéria avançar.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a bancada se mantinha “fechada contra qualquer taxação” sobre as letras de crédito. O impasse provocou dois adiamentos: a votação estava marcada para a terça-feira passada, passou para quinta e acabou remarcada para esta terça.
O parecer não prevê mecanismo de compensação para a perda de arrecadação gerada pela retirada do imposto. Mesmo com a isenção de LCI e LCA, a MP cria regras de tributação para outros investimentos financeiros e para ganhos obtidos com apostas esportivas, alternativa buscada pelo governo após resistências ao aumento do IOF.
Zarattini estima que o texto pode abrir espaço de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026, resultado de um incremento de R$ 20 bilhões na receita e de corte de R$ 15 bilhões em despesas.
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Medidas provisórias entram em vigor na data da publicação, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período. Se o rito não for concluído, perdem validade.
Com informações de UOL Economia
