Brasília – As novas sanções anunciadas pelo governo Donald Trump nesta segunda-feira (22) provocaram reação imediata do Supremo Tribunal Federal, que passou a cogitar suspender o entendimento costurado com o Congresso para reduzir as penas de condenados por participação em atos golpistas.
Ministros do STF procuraram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e alertaram que as medidas comprometem o avanço das negociações. Após o recado, Motta consultou aliados e avalia postergar a votação do projeto, inicialmente prevista para esta semana.
Relator da matéria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse que o clima para levar o texto ao plenário se deteriorou. “Tem o PT dizendo que não vota, tem o PL dizendo que não vota. Estamos falando de pouco mais de 200 votos. Fica difícil votar nesta semana”, afirmou.
Canais tensos entre Corte e Congresso
Um ministro que conversou reservadamente com Motta declarou que a “boa vontade” do tribunal, sobretudo em relação ao núcleo central da tentativa de golpe, “se esfumaçou” com as sanções. Apesar disso, a possibilidade de negociar penas específicas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 não está totalmente descartada.
Na semana passada, líderes do centrão haviam fechado, de forma sigilosa, um acordo que previa: reduzir penas dos condenados, garantir cumprimento de eventual sentença de Jair Bolsonaro em regime domiciliar e descartar qualquer anistia ampla. A escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para liderar a minoria ainda é uma das pendências; ele vive nos EUA e atuou pela adoção das sanções.
Alvos das punições
As restrições dos EUA incluíram Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e um instituto da família, sob a Lei Magnitsky. O Departamento de Estado também revogou vistos de:
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- Juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (assessores de Moraes);
- José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral do TSE;
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
- Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes.
Fontes em Washington indicam que a próxima lista pode alcançar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Shor e outros três policiais.
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Efeitos políticos imediatos
Integrantes do STF classificaram as sanções, incentivadas por bolsonaristas, como “desleais”, principalmente por ocorrerem durante articulação envolvendo a situação de Bolsonaro. Dentro da Câmara, dois líderes admitem que o tema deve sair de pauta também por causa das manifestações de domingo (21) contra anistia e “PEC da Blindagem”.
Mesmo após os protestos, Motta insistia em votar um texto alternativo, restringindo-se à redução de penas. Contudo, a aplicação das sanções reforçou a resistência do Planalto: depois de consultar a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o governo avisou que não apoiará a proposta.
Trancamento de pauta
Outro obstáculo é o projeto do Executivo sobre licenciamento ambiental, enviado em regime de urgência, que passa a trancar a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (23). Motta tentou negociar a retirada da urgência, mas o Palácio do Planalto condiciona a mudança à votação de matérias consideradas prioritárias, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, adiando qualquer discussão sobre penas relacionadas aos atos golpistas. Sem acordo, a bancada ruralista defende levar a plenário o texto já aprovado pelo Congresso e derrotar a versão do governo.
Com os impasses, aliados de Hugo Motta consideram remeter a votação da redução de penas para data ainda indefinida.
Com informações de Folha de S.Paulo
