A arrecadação do governo paulista entrou em rota de aperto na reta final de 2025, ano que antecede as eleições municipais. Fraudes no ICMS, recuos mensais na receita e questionamentos sobre a gestão de isenções fiscais acenderam o alerta entre aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Deputados da base reclamam de escassez de informações sobre as finanças e atribuem a pouca folga no caixa à demora na liberação de verbas para convênios e emendas. Críticas semelhantes também partem de outros setores do Executivo.
Receita perde fôlego
Relatórios da Secretaria da Fazenda e Planejamento mostram que, de maio a agosto, a arrecadação tributária – que inclui ICMS, IPVA, ITCMD, taxas e demais fontes – ficou abaixo do registrado nos mesmos meses de 2024. Em agosto, a retração chegou a 4,5%, com entrada de R$ 21,5 bilhões. No acumulado de janeiro a agosto, a receita somou R$ 190,8 bilhões, alta real de 0,6% ante igual período do ano passado, segundo o governo.
O resultado contrasta com a expansão de 2,5% do PIB paulista no intervalo de 12 meses.
Escândalo de créditos de ICMS
Ao mesmo tempo, o Ministério Público de São Paulo investiga um esquema na Fazenda que liberava créditos fiscais mediante propina. Fiscais permitiam que empresas utilizassem créditos para abater impostos devidos.
Em 15 de setembro, a Justiça homologou três acordos de não persecução penal com dirigentes da varejista Fast Shop. Em confissão, o diretor Mario Otávio Gomes afirmou que a companhia recebeu R$ 1,5 bilhão em créditos entre 2021 e 2025, dos quais cerca de R$ 1 bilhão não estaria relacionado à cadeia produtiva “visível” da empresa.
Investigadores relatam que o sistema de créditos é tão complexo que ainda não se sabe se o montante já havia sido quitado em etapas anteriores ou se foi gerado fraudulentamente. A Fazenda estima levar meses para recalcular tributos e créditos, o que atrasa a conclusão da apuração.
Em nota, o governo diz que os valores foram emitidos antes da gestão Tarcísio e, portanto, não afetam a arrecadação corrente. A pasta informou ter reforçado o sistema eletrônico de ressarcimento, fiscalizado 3.404 lançamentos de 2.239 contribuintes, aberto nove processos disciplinares, 22 apurações preliminares e afastado seis servidores. Um plano de fiscalização entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026 focará auditoria e análise patrimonial de funcionários.
Foco nas isenções fiscais
No fim de junho, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2024 de Tarcísio, mas com 11 ressalvas. Relatório da corte apontou falhas na projeção de renúncias, retrocesso em relação a anos anteriores e concessão de benefícios sem amparo legal, considerados contrários a princípios de transparência. As renúncias somaram R$ 60 bilhões no ano passado.
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O mesmo documento citou indícios de fruição indevida de incentivos e registros inconsistentes que superestimaram valores, além de concentração de benefícios em poucas empresas, algumas devedoras do Estado.
O governo afirma que o TCE reconheceu avanços em governança, transparência e revisão dos benefícios, e sustenta que o procedimento segue lei estadual validada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal.
Pressão política
A condução das finanças recai sobre o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, indicado diretamente pelo governador. Auxiliares de Tarcísio relatam falta de canais de diálogo com a pasta. O cenário de incerteza já provoca incômodo entre parlamentares da base, que temem escassez de recursos para obras e emendas no período pré-eleitoral.
A Secretaria da Fazenda argumenta que, apesar dos recuos mensais, a arrecadação de janeiro a agosto cresceu em termos reais e que o controle de isenções e créditos foi reforçado após a descoberta das fraudes.
Com a queda de receita, a investigação sobre o ICMS e as ressalvas do TCE, as contas estaduais entram em observação num momento em que o governo precisa mostrar capacidade de investimento e cumprir compromissos políticos às vésperas de 2026.
Com informações de Folha de S.Paulo
