O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. A decisão mantém o registro de ausências do parlamentar e pode levar à perda de seu mandato por excesso de faltas.
Pelas regras internas, um deputado não pode ultrapassar um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No início do mês, Eduardo somava 18 faltas em 32 sessões, mais da metade do total.
Parecer aponta irregularidades
Hugo Motta baseou-se em parecer que lista falhas na indicação. O documento destaca que a presença presencial no Congresso é obrigação do mandato e que o registro remoto só é permitido a parlamentares em missão autorizada, situação que não se aplica ao auto-exílio declarado pelo deputado.
O texto afirma que Eduardo Bolsonaro não comunicou previamente sua saída do país, como exige o regimento interno, e que a ausência de autorização inviabiliza qualquer registro de presença à distância. Além disso, sustenta que a função de líder requer atuação presencial “com ainda maior intensidade”.
Repercussões políticas
A negativa ocorre em meio ao aumento de tensões entre Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual acordo para reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida é vista por parlamentares como resposta às articulações de Eduardo nos Estados Unidos.
Imagem: Internet
Na segunda-feira (22), o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de coação ao STF. No mesmo dia, o governo norte-americano de Donald Trump estendeu sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes para a esposa dele, Viviane, e a empresa da família, sob a Lei Magnitsky, travando o diálogo sobre uma possível anistia.
Se o número de faltas de Eduardo Bolsonaro não for revertido, a Mesa Diretora poderá abrir processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Com informações de Folha de S.Paulo
