Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima quarta-feira, 30 de setembro, a análise em plenário do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto chegou ao Congresso em março, enviado pelo governo federal, e integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A proposta foi aprovada em julho por uma comissão especial e aguarda apenas o crivo do plenário principal.
Lira informou que o prazo para apresentação de emendas está aberto. “A comissão especial é um ambiente mais controlado”, observou o relator, acrescentando que o projeto foi bem recebido pelos líderes partidários durante reunião realizada nesta terça-feira, 23 de setembro. Ele deve negociar eventuais ajustes com as bancadas ao longo da semana.
Principais pontos do projeto
• Isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano).
• Desconto parcial para salários de até R$ 7.350 mensais.
• Alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos que superem R$ 600 mil anuais, como compensação à perda de arrecadação.
• A nova alíquota não se aplica aos contribuintes enquadrados na faixa atual de 27,5% de IR.
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Segundo Motta, a matéria é tratada como prioridade pelo governo e sua votação atende a cobranças de parlamentares que pediam avanço em pautas econômicas.
Com informações de G1
