O Senado da Califórnia aprovou o projeto SB 53, que obriga empresas de inteligência artificial com receita anual superior a US$ 500 milhões a divulgar relatórios de segurança sobre seus modelos mais avançados. O texto aguarda a decisão do governador Gavin Newsom, que pode sancioná-lo ou vetá-lo nas próximas semanas.
Transparência após veto anterior
O senador estadual Scott Wiener, autor da proposta, já havia tentado regulamentar o setor em 2024 com o polêmico SB 1047. Na época, companhias de tecnologia afirmaram que a iniciativa sufocaria a inovação, e Newsom vetou o projeto. O novo texto é considerado menos rigoroso: em vez de responsabilizar diretamente as empresas pelos danos, foca em relatórios de autoavaliação e transparência.
Apoio de parte do setor
Diferentemente do embate anterior, o SB 53 recebeu apoio público de nomes relevantes. A Anthropic endossou o projeto, enquanto a Meta declarou que a medida representa um passo para equilibrar inovação e proteção, embora veja espaço para ajustes. O ex-assessor de política de IA da Casa Branca Dean Ball avalia que há “forte chance” de Newsom aprovar a lei.
Principais pontos do SB 53
- Relatórios obrigatórios sobre como os modelos podem contribuir para mortes humanas, ciberataques ou armas químicas.
- Canais protegidos para que funcionários denunciem preocupações de segurança aos órgãos estaduais.
- Criação da CalCompute, estrutura de computação em nuvem operada pelo estado para apoiar pesquisas fora das grandes empresas.
Debate sobre competência federal
Parte da indústria defende que a regulamentação seja federal. Em carta recente, a OpenAI sugeriu que laboratórios de IA sigam apenas padrões nacionais. O fundo Andreessen Horowitz também questionou a constitucionalidade de legislações estaduais que possam afetar o comércio interestadual.
Contexto político
Wiener afirma não confiar que Washington aprove regras “significativas” sobre segurança de IA, especialmente após a mudança de foco do governo Trump, que privilegia crescimento econômico. Segundo o senador, a Califórnia precisa liderar o tema sem sufocar a inovação.
Imagem: Getty
Se sancionada, a lei colocará o estado entre os primeiros do país a impor obrigações formais de segurança às maiores empresas de inteligência artificial.
Com informações de TechCrunch
