O governador Gavin Newsom sancionou nesta semana o projeto de lei SB 53, tornando a Califórnia o primeiro estado dos Estados Unidos a exigir transparência em protocolos de segurança de inteligência artificial (IA) por parte dos maiores laboratórios do setor.
Pela nova legislação, empresas como OpenAI e Anthropic deverão divulgar e seguir suas próprias diretrizes de segurança. A medida também cria mecanismos de proteção a denunciantes e obriga o registro de incidentes relacionados à segurança dos sistemas de IA.
A aprovação marca contraste com a tentativa anterior, o projeto SB 1047, que não avançou no Legislativo estadual. Segundo Adam Billen, vice-presidente de políticas públicas da Encode AI, entrevistado no podcast Equity da TechCrunch, o sucesso da SB 53 decorre da ênfase em transparência sem atribuir responsabilidades civis diretas às empresas.
Billen explicou ainda que outras propostas continuam sobre a mesa do governador, entre elas regras específicas para chatbots de companhia. A sanção da SB 53 já alimenta debate sobre a possibilidade de medidas semelhantes em outros estados.
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O episódio do podcast, produzido por Theresa Loconsolo, detalha os aspectos da lei, incluindo as exigências de relatórios de incidentes e o alcance das proteções a funcionários que denunciem falhas de segurança.
Com informações de TechCrunch
