NOVA YORK, 31 de março de 2026 – A Meta foi considerada responsável pela primeira vez na Justiça norte-americana por colocar adolescentes em risco. Em decisão histórica na semana passada, um tribunal do Novo México concluiu que a companhia violou a Lei de Práticas Desleais do estado e fixou multa de US$ 5.000 por infração, totalizando US$ 375 milhões.
No dia seguinte, um júri de Los Angeles atribuiu 70% da responsabilidade à Meta e 30% ao YouTube pelo sofrimento emocional de K.G.M., jovem de 20 anos que alegou ter desenvolvido dependência dos aplicativos quando era menor. O veredicto impôs indenização conjunta de US$ 6 milhões. Snap e TikTok fecharam acordo antes do julgamento.
Precedente jurídico
Os dois casos focaram na arquitetura das plataformas – rolagem infinita, notificações constantes e outros recursos considerados “viciantes” – e não no conteúdo publicado por usuários, tradicionalmente protegido pela seção 230 da legislação norte-americana. A estratégia reproduz o modelo adotado contra a indústria do tabaco, destacou a advogada Allison Fitzpatrick, do escritório Davis+Gilbert.
Mais de mil ações semelhantes aguardam julgamento, e 40 procuradores-gerais estaduais moveram processos parecidos com o do Novo México.
Documentos internos
Durante a tramitação, vieram a público relatórios internos que mostram que, desde 2019, a própria Meta reconhecia impacto negativo nas crianças. Um estudo com usuários classificados como “problemáticos” concluiu que “o efeito do Facebook no bem-estar é negativo”. Outros registros indicam metas explícitas para ampliar o tempo dos adolescentes nos aplicativos, inclusive em horários escolares ou por meio de “finstas” – contas paralelas no Instagram criadas para driblar pais e professores.
Mensagens atribuídas a Mark Zuckerberg e a Adam Mosseri tratam da prioridade em reter público jovem, enquanto um e-mail de funcionário menciona a necessidade de “otimizar para aquela olhada rápida no telefone no meio da aula de Química”. Em janeiro de 2021, o vice-presidente de Produto Max Eulenstein escreveu que as equipes “tentam exatamente” levar o usuário a abrir o Instagram o maior número de vezes possível.
Resposta da empresa
A Meta afirmou que muitos documentos têm quase dez anos e que, hoje, “não define metas de tempo gasto por adolescentes”. A companhia citou as “Contas Teen” do Instagram, lançadas em 2024, que incluem perfil privado por padrão, restrição a marcações e alertas para sair do aplicativo após 60 minutos – configuração que só pode ser alterada com autorização dos pais para menores de 16 anos.
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“Discordamos dos veredictos e vamos recorrer”, declarou um porta-voz. Segundo a empresa, reduzir a saúde mental de jovens a um único fator “ignora questões mais amplas” e o papel positivo de comunidades digitais.
Impacto político
As revelações reacenderam pressões por regulamentação federal. Depois que a ex-funcionária Frances Haugen divulgou dossiê em 2021, o Congresso apresentou vários projetos sobre segurança infantil on-line. O mais avançado, o Kids Online Safety Act (KOSA), ganhou apoio de Microsoft, Snap, X (antigo Twitter) e Apple, mas enfrenta críticas de grupos de privacidade e até de ex-executivos da Meta.
Kelly Stonelake, que atuou na empresa entre 2009 e 2024 e agora processa a Meta por discriminação de gênero, disse que os documentos confirmam o que ela viveu internamente. Inicial defensora do KOSA, ela passou a pedir veto à versão atual, que, segundo afirma, pode anular ações estaduais como a do Novo México ao prever cláusulas de preempção federal.
Com as novas condenações e milhares de processos pendentes, especialistas avaliam que as perdas ainda modestas podem se transformar em cifras bilionárias para a Meta e outras plataformas caso as sentenças se multipliquem.
Com informações de TechCrunch
