Brasília – Líderes partidários no Senado pretendem enterrar a PEC da Blindagem já nos próximos dias, começando pela votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira (24). A iniciativa surge como resposta às manifestações realizadas no domingo (21) em todas as capitais do país contra a proposta que obriga o Supremo Tribunal Federal a solicitar autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores.
O texto chegou ao Senado na semana passada, após aprovação na Câmara, e será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Ambos se posicionam contra a medida e defendem parecer pela rejeição.
Integrantes da Casa afirmam dispor de votos suficientes para derrubar a PEC tanto na comissão, composta por 27 senadores, quanto no plenário. A votação expressa de rejeição é vista como gesto político, já que projetos polêmicos costumam simplesmente deixar de ser pautados.
Repercussão e divergências
A intensidade das críticas nas redes sociais surpreendeu parlamentares. Deputados alegam que havia compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de discutir a matéria, o que teria sido mencionado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes. Aliados de Alcolumbre negam qualquer acordo.
Um interlocutor de Motta comparou o impacto negativo da proposta a um “terremoto” e avaliou que o Senado perdeu condições de prosseguir com o texto.
Tentativa de ajuste
Após os protestos, senadores favoráveis à PEC começaram a defender mudanças. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), informou que apresentará emenda para restringir a blindagem a “crimes de opinião”. Alessandro Vieira respondeu que aguardará a formalização da proposta, afirmando desconhecer esse tipo penal.
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Otto Alencar declarou que não há espaço para ajustes: “Essa PEC não deve voltar para a Câmara; precisamos rejeitá-la na CCJ e no plenário”, disse.
Trâmite em caso de rejeição
Se a CCJ considerar o texto inconstitucional e o rejeitar por unanimidade, o presidente do Senado pode arquivá-lo sem votação em plenário. Caso a rejeição não seja unânime, um recurso com nove assinaturas pode levar o tema ao plenário. Se o parecer reconhecer a constitucionalidade, mas recomendar a rejeição por outros motivos, a proposta também será submetida ao conjunto dos senadores.
A PEC retoma regra vigente de 1988 a 2001, quando o Congresso precisava autorizar processos criminais contra parlamentares – dispositivo derrubado à época sob críticas de impunidade. Defensores do texto argumentam que pretendem proteger o Legislativo de coação judicial, enquanto bastidores apontam receio de investigações sobre o uso de emendas parlamentares.
Com informações de Folha de S.Paulo
