O Supremo Tribunal da Índia fez duras críticas ao WhatsApp e à controladora Meta nesta terça-feira (3), ao determinar que nenhuma informação de usuários seja compartilhada enquanto estiver em análise o recurso contra a multa aplicada à plataforma por causa da política de privacidade de 2021.
Durante a audiência, o presidente da Corte, juiz Surya Kant, afirmou que o tribunal “não permitirá que se brinque com o direito à privacidade” dos mais de 500 milhões de indianos que utilizam o aplicativo. Kant classificou o serviço como um “monopólio de fato” e questionou como usuários com baixo nível de instrução, como vendedores ambulantes ou trabalhadores domésticos, podem compreender o destino de seus dados.
Foco na monetização de dados
Os magistrados pressionaram os representantes da Meta a explicar de que forma metadados e informações comportamentais são analisados e monetizados em publicidade e funções de inteligência artificial. O juiz Joymalya Bagchi destacou que, mesmo quando anonimizada, a informação possui valor econômico.
Advogados da empresa responderam que as mensagens são protegidas por criptografia de ponta a ponta e que o conteúdo dos chats não é usado em anúncios. Eles sustentam que a atualização de 2021 não reduziu as salvaguardas de privacidade.
Origem da disputa
A controvérsia começou em 2021, quando o WhatsApp passou a exigir que usuários aceitassem termos ampliados de compartilhamento de dados com a Meta ou deixassem o serviço. A Autoridade de Concorrência da Índia considerou a prática um abuso de posição dominante e impôs multa de 2,13 bilhões de rúpias (aproximadamente US$ 23,6 milhões). A penalidade — já paga, segundo a defesa — foi mantida em instâncias inferiores antes de chegar ao Supremo.
A Corte decidiu adiar a análise para 9 de fevereiro, dando prazo para que WhatsApp e Meta detalhem seus processos de tratamento de dados. Atendendo a sugestão do órgão antitruste, os juízes também incluíram o Ministério da Tecnologia da Informação como parte nos autos, ampliando o escopo da discussão.
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Pressão regulatória crescente
O caso soma-se a investigações internacionais sobre a privacidade no WhatsApp. Nos Estados Unidos, autoridades analisam alegações de que as conversas não seriam tão reservadas quanto a empresa afirma. No mercado indiano, o aplicativo também enfrenta novas regras de vinculação de conta a chip de celular, criadas para reduzir fraudes e que podem afetar a atuação de pequenos negócios na plataforma.
Procurada, a Meta não comentou o processo.
O julgamento será retomado em 9 de fevereiro.
Com informações de TechCrunch
