O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) tem recorrido a intimações administrativas para obter informações de usuários que administram contas anônimas nas redes sociais e que criticam o governo do ex-presidente Donald Trump. Os pedidos de dados, enviados a empresas como Meta e Google, visam identificar responsáveis por perfis que divulgam operações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) e por manifestações contrárias a políticas federais.
Ao contrário das intimações judiciais, que precisam da autorização de um juiz, as intimações administrativas são emitidas diretamente por órgãos federais. Elas permitem solicitar dados como horário e local de login, endereços IP, aparelhos utilizados e e-mails vinculados às contas, mas não autorizam acesso ao conteúdo de mensagens ou buscas on-line. O atendimento ou não à demanda fica a critério das empresas.
Conta de Instagram em foco
Em janeiro, o DHS enviou uma intimação à Meta para obter dados do perfil anônimo @montcowatch, que publica informações sobre batidas do ICE no condado de Montgomery, Pensilvânia. A intimação citava uma denúncia de que agentes estariam sendo “perseguidos”. Representado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o administrador da conta argumentou que gravar e divulgar ações policiais é atividade protegida pela Primeira Emenda. O DHS acabou retirando o pedido sem explicar o motivo.
A Bloomberg identificou pelo menos outros quatro casos em que o órgão tentou usar intimações administrativas para revelar a identidade de usuários que criticavam políticas migratórias ou autoridades federais. Em todos, os pedidos também foram retirados depois que os responsáveis pelas contas ingressaram na Justiça.
Subpoena a um aposentado
Outra intimação veio à tona em reportagem do The Washington Post. Horas após um aposentado enviar um e-mail crítico ao principal advogado do DHS, Joseph Dernbach, o Google notificou o usuário de que seus dados estavam sendo requisitados. O documento exigia informações detalhadas, incluindo datas e horários de acesso, endereço físico, IP, serviços usados e dados como carteira de motorista e número do Seguro Social. Duas semanas depois, agentes federais visitaram a residência do aposentado; eles reconheceram que nenhuma lei havia sido violada.
Em nota ao TechCrunch, a porta-voz do Google, Katelin Jabbari, afirmou que a empresa “contesta intimações excessivas ou impróprias”, como teria ocorrido nesse caso. Questionada sobre o motivo dos pedidos e sobre a retirada das intimações, a secretária-assistente do DHS, Tricia McLaughlin, limitou-se a dizer que a agência possui “ampla autoridade” para emitir esse tipo de demanda, citando os códigos 8 U.S.C. §1225(d) e 19 U.S.C. §1509(a)(1).
Imagem: Getty
Transparência limitada
Companhias de tecnologia divulgam relatórios de transparência que contabilizam solicitações governamentais, mas raramente distinguem entre intimações judiciais e administrativas. Embora serviços com criptografia de ponta a ponta, como o Signal, coletem poucos dados, plataformas mais amplas ainda conseguem fornecer informações suficientes para identificar usuários anônimos.
Não há indicação de quantas intimações administrativas semelhantes continuam em vigor nem de quantos dados foram efetivamente entregues ao DHS.
Com informações de TechCrunch
