São Francisco (EUA) — Já está disponível o Delete Requests and Opt-Out Platform (DROP), sistema que permite aos moradores da Califórnia solicitar, de uma só vez, que corretores de dados removam suas informações pessoais.
O recurso foi criado para tornar efetivo o Delete Act, lei aprovada em 2023. Desde 2020, os californianos têm o direito de exigir que empresas deixem de coletar ou vender seus dados, mas o processo exigia contato individual com cada companhia. Com o DROP, basta um único pedido para alcançar mais de 500 corretores registrados no estado.
Como funciona
Após confirmar residência na Califórnia, o usuário envia a solicitação de exclusão. A partir de agosto de 2026, os corretores deverão iniciar o atendimento aos pedidos e terão 90 dias para concluir a remoção e prestar relatório ao solicitante.
Caso as informações não sejam localizadas, o consumidor poderá fornecer dados adicionais para ajudar na busca. A lei prevê multa de US$ 200 por dia, além de custos de fiscalização, para corretores que não se registrem ou descumpram as ordens de exclusão.
O que pode e o que não pode ser mantido
As empresas poderão reter dados coletados diretamente de seus próprios clientes (first-party data). A obrigatoriedade de exclusão vale apenas para corretores que compram ou vendem informações como número de Seguro Social, histórico de navegação, endereços de e-mail e telefones.
Imagem: Internet
Alguns registros públicos, como documentos de veículos ou arquivos eleitorais, estão isentos. Informações médicas sensíveis podem ser protegidas por normas específicas, como a lei federal HIPAA.
Benefícios apontados pela agência estadual
Segundo a California Privacy Protection Agency, a nova ferramenta tende a reduzir ligações, mensagens e e-mails indesejados, além de diminuir riscos de roubo de identidade, fraudes, uso indevido por inteligência artificial ou vazamentos de dados.
Com informações de TechCrunch
