A Apple anunciou nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, mudanças na App Store para se adequar à lei estadual SB2420, do Texas, que impõe verificações obrigatórias de idade a lojas de aplicativos e desenvolvedores.
De acordo com a companhia, a norma exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2026, que qualquer usuário texano comprove ser maior de 18 anos. Menores de idade só poderão baixar apps se fizerem parte de um grupo Family Sharing, administrado por pais ou responsáveis, que precisarão autorizar cada download, compra ou transação por meio do sistema de pagamento interno da Apple.
Apesar de já ter lançado neste ano sua própria tecnologia de confirmação etária, a empresa manifestou preocupação. “A SB2420 compromete a privacidade dos usuários ao exigir a coleta de dados pessoais sensíveis até para baixar aplicativos simples, como previsão do tempo ou placares esportivos”, informou a Apple em comunicado a desenvolvedores.
Ferramentas para desenvolvedores
Para ajudar criadores de aplicativos a cumprir as exigências, a Apple manterá o Declared Age Range API, que será atualizado antes da lei entrar em vigor para fornecer categorias etárias de novos usuários no Texas. Ainda em 2025, a empresa lançará APIs adicionais que permitirão obter consentimento parental caso o aplicativo mude de classificação indicativa. Pais ou responsáveis também poderão revogar essa autorização a qualquer momento.
Impacto no setor
Grandes empresas, como a própria Apple, têm recursos para se adequar à lei; já startups menores enfrentam dificuldades. A rede social Bluesky, por exemplo, suspendeu suas operações no Mississippi alegando falta de infraestrutura para atender requisitos semelhantes.
Imagem: Getty
A Apple alertou que legislações equivalentes entrarão em vigor em Utah e Louisiana ainda este ano e recomendou que desenvolvedores se preparem.
Com informações de TechCrunch
